Criar uma Comissão para consensualizar proposta do Mapa Judiciário
BOTICAS, 2012-07-18 18:43:50


Na passada sexta-feira, dia 13 de Julho, a Ordem dos Advogados reuniu, com Presidentes das Câmaras Municipais dos Concelhos afetados pelas propostas de Mapa Judiciário apresentadas pelo Ministério da Justiça que prevê o encerramento de 54 tribunais em todo o país. Neste encontro estiveram também presentes os Conselhos Distritais e Delegações da Ordem dos Advogados. No total marcaram presença 103 Municípios e 70 Delegações.

O encontro analisou e debateu as consequências do fecho dos tribunais ou a sua desqualificação em cada um dos concelhos abrangidos pela reforma, que prevê a extinção de 54 tribunais e 27 extensões judiciais, assim como quais as medidas a tomar para a travar.

Neste sentido, tendo em conta que a “nova versão da proposta do mapa judiciário promove, ainda mais, o afastamento dos cidadãos dos tribunais, tornando a justiça mais onerosa e mais distante, em especial para as populações do interior do país; e que constituirá um dos veículos para a crescente desqualificação dos serviços locais de apoio às populações”, foi deliberado solicitar ao “Ministério da Justiça a constituição de uma comissão com representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Ordem dos Advogados e de outros operadores judiciários que possibilite a apresentação de uma proposta consensualizada sobre o Mapa Judiciário, suscetível de contribuir para a resolução dos problemas da Justiça e que salvaguarde o direito fundamental e constitucional do acesso à Justiça de todos os Cidadãos”.

Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas e também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, referiu que "estou convencido de que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados pelos autarcas e pelas estruturas judiciais quanto aos graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais".

Quanto ao encerramento do tribunal de Boticas, Fernando Campos salientou que “estando até ao final do mês aberta a discussão pública sobre o mapa judiciário” e, ao mesmo tempo, tendo a Ministra da Justiça “manifestado, agora, abertura ao diálogo, iremos apresentar formalmente a nossas propostas”, sendo certo que “tal como até aqui, continuaremos a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais justa”.

Referir ainda que já em Boticas, a 20 de Junho, foi realizada uma manifestação contra o encerramento do Tribunal, assim como os botiquenses participaram na grande manifestação em Lisboa, no dia 28 de Junho.

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