Assembleia Municipal aprova valor mínimo do IMI e devolução do IRS
BOTICAS, 2015-10-01 10:44:12

 

Decorreu na passada terça-feira, dia 29 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, que aprovou vários assuntos de interesse camarário.

Entre eles está a aceitação da fixação e redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado no próximo ano, onde a autarquia botiquense optou por manter essa mesma taxa no valor mínimo exigido por lei, que é de 0,3%.

Para além disso, os agregados familiares com dependentes a cargo beneficiarão de uma redução na taxa de IMI que varia mediante o número de filhos. Se o agregado familiar tiver um dependente a cargo beneficia de um desconto de 10%. No caso de ter dois dependentes a taxa reduz 15%, com três ou mais dependentes o agregado familiar beneficiará de uma redução de 20%.

Foi também aprovada, por maioria, a proposta de devolução da totalidade da participação no Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) do próximo ano. Com a aprovação desta medida a autarquia abdicará da cobrança de 5% dos rendimentos dos seus munícipes em 2016, rendimentos esses que serão cobrados apenas no ano seguinte, ou seja, em 2017.

No final da sessão, o presidente Fernando Queiroga mostrou-se satisfeito com a aprovação de todas as medidas, até porque o Município de Boticas fica assim incluído no mapa dos concelhos portugueses com a taxa de IMI mais baixa.

“Uma das nossas prioridades é e continuará a ser o apoio dado às famílias e a aprovação destas medidas é uma importante ajuda para os nossos munícipes”, referiu Fernando Queiroga.

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