Assembleia Municipal votou propostas sobre a Descentralização
BOTICAS, 2019-01-23 15:52:03

 

A Assembleia Municipal de Boticas aprovou hoje, dia 23 de janeiro, numa sessão extraordinária, a transferência de algumas das competências das 11 áreas temáticas cujos diplomas setoriais sobre a descentralização já foram publicados.

A este propósito, o Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, mostrou-se “a favor da descentralização”, por entender que a gestão de proximidade levada a cabo pelas autarquias garante uma maior eficiência na gestão dos recursos, sublinhando ainda que “embora possa discordar do modelo e da forma, este é o primeiro passo para a concretização da descentralização, havendo ainda muito para fazer no que diz respeito à clarificação da transferência de competências para o poder local”.

O Presidente da Câmara justifica, no entanto, que “a falta de recursos técnicos e humanos, associada à falta de dados concretos e informação prestada pelo Governo não possibilitam que a Autarquia possa aceitar, neste momento, a transferência de competências em algumas das áreas propostas”.

De referir que a lei-quadro pressupõe que o processo de transferência de competências seja feito de forma progressiva até 2021, ano em que entra definitivamente em vigor a descentralização.

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