Presidente da Câmara representou Municípios Portugueses na Comissão Nacional de Proteção Civil
BOTICAS, 2019-04-03 12:34:15


O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, marcou presença na 2ª Reunião Extraordinária de 2019 da Comissão Nacional de Proteção Civil (ANPC), em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu esta terça-feira, dia 2 de abril, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

Nesta reunião foi aprovada a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2019.

Assim, o DECIR prevê um reforço dos meios de combate a incêndios já a partir do próximo mês de maio e, à semelhança do que aconteceu em 2018, o dispositivo especial vai funcionar de forma permanente, sendo reforçado mediante os níveis de probabilidade de ocorrência de incêndios rurais e do estado de alerta.

O encontro foi presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e contou com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, do Presidente da ANEPC, Carlos Mourato Nunes, bem como dos representantes de todos os Ministérios e dos Governos Regionais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, e representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, do Gabinete Coordenador de Segurança, da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Nacional da Aviação Civil e do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Na ocasião, Fernando Queiroga alertou o Ministro da Administração Interna quanto à questão da abertura da Rede Primária dos Postos de Vigia, do reforço dos meios terrestres nas épocas de alertas, solicitando ainda esclarecimentos relativos ao decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, no que se refere ao apoio logístico às operações de protecção e socorro, que determina que passa para os municípios a responsabilidade no que diz respeito ao fornecimento de alimentação e combustível aquando dos fogos florestais. O Presidente da Câmara de Boticas questionou ainda se, de acordo com a nova Lei Orgânica da Proteção Civil, irá efetivamente entrar em funcionamento a nova estrutura da ANPC assente nas NUTS III.

No final da reunião, Fernando Queiroga sublinhou que mantém a sua preocupação “relativamente à forma como o Governo vai gerir todo este processo” e as suas dúvidas quanto à “mudança da Proteção Civil da divisão administrativa distrital para sub-regional, acabando com uma estrutura  que dá garantias e funciona dentro dos parâmetros de eficácia exigidos, o que poderá por em causa a segurança das populações, a proteção dos seus bens e a defesa do património natural e das nossas florestas”.

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