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Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

O Que é?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante é uma estrutura que foi criada em Janeiro de 2003, fruto de um acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Boticas e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que presta serviço gratuito ao emigrante, ajudando-o na resolução dos diferentes problemas com que se depare e prestando ainda apoio no seu regresso e reinserção no país.

 

A Quem se dirige?

Dirige-se a emigrantes que ainda residam no seu país de acolhimento e a ex-emigrantes, que já tenham regressado a Portugal, depois de um período no estrangeiro.

 

Quais são os Objectivos do GAE?

Informar os emigrantes sobre os seus direitos, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados e prestando um serviço atencioso, célere e que vá de encontro às necessidades dos emigrantes.

 

Que assuntos podem ser tratados no GAE?

- Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas; Invalidez; Complementos de Reforma; Incapacidade para o trabalho, entre outros;

- Declarações para legalização de viaturas;

- Declarações para troca de cartas de condução;

- Declarações para Passaportes;

- Declarações para ingresso no Ensino Superior;

- Orientação para criação de empresas no Concelho;

- Articulação com outras Instituições públicas e privadas;

- Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projectos, investimentos, acção social, etc..

 

Onde funciona?

Pode procurar os serviços do GAE na Câmara Municipal de Boticas, dirigindo-se ao Serviços de Atendimento, ou nos Gabinetes Itinerantes de Apoio ao Munícipe, que percorrem as aldeias do Concelho.

 

Horário de Funcionamento

Câmara Municipal de Boticas: de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30;

Gabinetes Itinerantes de Apoio ao Munícipe: nas diferentes aldeias do Concelho, de acordo com os dias e horários do serviço.

 

Como contactar?

Através do telefone nº 276 410 200 (extensão 247)

Fax. 276 410 209

E-mail: apoio.emigrante@cm-boticas.pt  


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