Gabinete Técnico Florestal


Gabinete Técnico Florestal

 

O Município de Boticas detém um Gabinete Técnico Florestal, inserido numa candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF em funções desde dezembro de 2004, tem as seguintes atribuições:

- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;

- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

- Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;

- Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;

- Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;

- Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

- Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);

- Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;

- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual;

- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual a aprovar pela assembleia municipal;

- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo -de -artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual a aprovar pela assembleia municipal.