Conselho Municipal de Segurança


Presidente:
Presidente da Câmara Municipal de Boticas

Composição:

- Presidente Assembleia Municipal;

- 2 Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho ( JF Boticas e Granja e JF de Sapiãos);

- Representante do Ministério Público da Comarca (Procuradora Adjunta do juízo local criminal de Chaves);

- Comandante do Posto da GNR de Boticas;

- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Boticas;

- Representante da Santa Casa da Misericórdia de Boticas;

- Representante local da ACISAT;

- Representante local do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Indústria;

- 2 cidadãos de reconhecida idoneidade designados pela Assembleia Municipal;

- Entidades e organizações que intervenham no âmbito da violência domestica;

- Os responsáveis, da área do Município, por organizações no âmbito da segurança rodoviária;

- O vereador do pelouro, quando este não seja assegurado pelo próprio Presidente da Câmara;

- Comandante Operacional Municipal.

 

Objetivos:

 - Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

- Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;

- Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;

- Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;

- Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica , tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;

- Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.


ANEXOS